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Qual é o prazo para o inquilino deixar o imóvel que foi vendido?
Você sabia que, ao vender um imóvel alugado, há regras específicas para a desocupação, garantidas por lei?

Após o locatário renunciar ao direito de preferência, acontece a venda.

Uma vez concluída, depois do registro da escritura de compra e venda, o inquilino tem até 90 dias para desocupar o imóvel a partir da notificação de rescisão do contrato de locação.

No entanto, existe uma exceção!

Se o contrato de locação tiver uma cláusula de vigência registrada na matrícula do imóvel, o novo proprietário deve respeitar o prazo estipulado no contrato para exigir a desocupação.

Além disso, se o novo proprietário não notificar o inquilino dentro de 90 dias após o registro da compra do imóvel, considera-se que ele concorda com a continuidade do contrato de locação existente.

Consulte sempre a Lei do Inquilinato ou um advogado especializado para garantir que todos os seus direitos e deveres sejam cumpridos corretamente!

Faria Ramos Advogados
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