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Para facilitar o acesso aos conteúdos jurídicos revelantes, separamos uma relação de artigos abaixo:
Dúvidas comuns sobre locações de imóveis
No dia a dia, você que está procurando um imóvel para locar, seja para uso residencial ou comercial, provavelmente se depara com diversas dúvidas sobre a locação imobiliária. Pois bem, o conteúdo...
Ganho de capital na venda de imóveis
O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda de um bem e o seu custo de aquisição. A título exemplificativo, um apartamento adquirido por R$ 1.000.000,00 e vendido por R$ 1.200.000,00 gerar&aa...
Tributação na venda de imóveis
A tributação sobre a diferença positiva entre o valor de venda de um bem imóvel e o seu custo de aquisição: Para pessoa física, a tributação do ganho de capital é definitiva, o ...
​Quando o locador pode reaver o imóvel locado?
Uma dúvida muito comum entre os proprietários dos imóveis, antes de os disponibilizarem para locação, é quanto às possibilidades de reaver esse imóvel locado e em que período do contrato ...
Planejamento tributário imobiliário
O planejamento tributário na venda de imóveis não é assunto relativamente novo no ambiente imobiliário. Todavia, muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades...
Posso pedir revisão do IPTU?
Todo início de ano, diversas contas precisam ser planejadas e o IPTU é uma delas. Sabe aquele carnê que chega todo ano em seu imóvel para ser pago em várias prestações ou com um pequeno desconto à...
Leilão de imóvel ocupado
Há os que sonham com a casa própria e os que buscam investimentos, seja qual for o perfil daquele que procura um imóvel por meio de leilão (judicial ou extrajudicial), em algum momento, ainda que superficialmente, estar&aa...
A convenção de condomínio ou regulamento interno pode proibir animais nos condomínios?
Até o final dos anos noventa as convenções dos condomínios, devidamente registradas, eram a própria lei dos condomínios, ficava muito claro que deveria prevalecer sempre o que os condôminos concordaram ...
Qual a consequência jurídica do parcelamento ou da incorporação irregular?
Imagine a seguinte situação: contrato de compra e venda, comprador inadimplente. Pode o vendedor (incorporador/construtora) cobrar em juízo? A resposta é: depende.   Agora imagine uma outra situação, d...
Como calcular a multa no contrato de locação?
Não é raro que oportunidades ou adversidades na vida façam que as pessoas necessitem se mudar do imóvel que residem para outro, seja um maior, melhor ou mesmo menor. Fato é que situações assim acont...
O que fazer quando vendemos um imóvel e o comprador não transfere a propriedade?
O ato de compra e venda de um bem imóvel requer alguns cuidados. Não é raro ver antigos proprietários sendo condenados a pagarem dívidas e impostos contraídos após a venda do bem. Isso porque, para o d...
Seguro habitacional e os vícios na construção
Primeiramente, é importante definir o que são vícios construtivos: tratam-se de falhas na construção que causam prejuízo ao consumidor, implicando em gastos financeiros para reparos ou em diminuiç&atil...
Locações "relâmpago" e os seus conflitos com os condomínios
Estamos vivenciando uma nova era nos contratos de locações de imóveis, pois tem se tornado cada vez mais comum no Brasil – e no mundo – o aluguel por temporada via aplicativos de internet, sendo o mais famoso deles o ...
Em quais casos posso impugnar uma assembléia de condomínio?
O Código Civil e as leis condominiais possuem normas que regulam o procedimento, as convocações e as votações em uma assembleia condominial. Quando essas regras são desrespeitada...
Devo fazer seguro em imóvel alugado?
Imagine a seguinte situação: você mora de aluguel em um imóvel e durante um certo dia de chuvas e trovoadas acaba acontecendo uma descarga elétrica e ocasionando um incêndio. Óbvio que a tragédia ...
Qual a melhor garantia no contrato de locação?
Vamos exemplificar cada uma das garantias e suas principais diferenças. Vamos começar pela caução. Mas o que é caução? Caução é o instrumento pelo qual se garante o cumpri...
Atraso na entrega de imóvel garante indenização
O setor imobiliário foi um dos mais afetados pela crise econômica e como as construtoras lançaram muitos empreendimentos nos últimos anos, houve um crescimento muito grande nos atrasos de entregas dos imóveis. Para r...
STJ resguarda terceiro de boa-fé em caso de compra de imóvel de parte de união estável
Após a dissolução de união estável, pode ocorrer de um dos ex-companheiros vender um bem sem o consentimento do outro. Nesses casos, o terceiro, quando é comprador de boa-fé, deve ser protegido. A deci...
Construtora deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade"
A juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, determinou que a MRV Engenharia suspenda imediatamente a cobrança da "taxa de atribuiç&ati...
Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial
Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direit...
Curiosidades sobre o contrato de franquia
Quando do julgamento do Recurso Especial 1.602.076/SP a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade de cláusula compromissória arbitral estipulada em um contrato de franquia por entender haver desrespeito ao co...

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